Resiliência empresarial: Recuperação Judicial como estratégia de superação e renovação.

Com o aumento da inadimplência em meio a pandemia e a crise econômica, o tema da insolvência tem se tornado cada vez mais presente no cenário jurídico brasileiro. Nesse sentido, o Observatório da Insolvência realizou uma pesquisa, divulgada em sua terceira fase, com o objetivo de entender a situação atual das empresas em recuperação judicial no Brasil.

De acordo com os dados levantados, a maioria das empresas em recuperação judicial são do setor de serviços (20,43%), seguido do comércio (17,87%) e indústria (16,51%). Além disso, a pesquisa mostrou que essas empresas têm, em média, 26 anos de atividade e mais de 200 empregados.

Outro ponto importante destacado pela pesquisa é que a arrecadação das empresas em recuperação judicial caiu 36,6% entre 2015 e 2019. A queda é reflexo da crise econômica que assola o país desde 2014, e que se intensificou com a pandemia do coronavírus.

Entretanto, nem tudo são más notícias. A pesquisa apontou que as empresas que ingressam com o processo de recuperação judicial têm chances de continuar operando no mercado, mesmo que em um cenário de crise. Em 2018, por exemplo, foram concedidas 50% de todas as recuperações judiciais, o que significa que essas empresas tiveram a oportunidade de reestruturar suas dívidas e recuperar sua saúde financeira.

A recuperação judicial é um uma medida prevista na lei de falências e recuperações judiciais (Lei 11.101/2005) que tem como objetivo permitir que empresas em dificuldades financeiras possam se reestruturar e continuar suas atividades. Por meio deste processo, a empresa busca negociar com seus credores, a fim de reestruturar sua dívida e conseguir se manter no mercado.

O processo de recuperação judicial é dividido em quatro fases:

1. Fase de processamento da recuperação judicial: nesta fase, o juiz verifica se a empresa atende aos requisitos legais para entrar com o pedido de recuperação judicial.

2. Fase de suspensão das ações e execuções: nesta fase, todas as ações e execuções judiciais contra a empresa em recuperação judicial são suspensas.

3. Fase de negociações: nesta fase, a empresa em recuperação judicial negocia com seus credores para chegar a um acordo sobre a renegociação de suas dívidas.

4. Fase de cumprimento do plano de recuperação judicial: nesta fase, a empresa em recuperação judicial começa a implementar o plano de reestruturação que foi aprovado pelos credores.

A recuperação judicial é um instrumento importante para a reestruturação empresarial, pois o processo permite que empresas em dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas, reestruturar seus ativos e continuar suas atividades. A recuperação judicial também pode ajudar a preservar empregos e evitar a falência de empresas.

Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) em 2023 mostrou que a recuperação judicial é um instrumento eficaz para a reestruturação empresarial. O estudo analisou 1194 processos de recuperação judicial no estado de São Paulo e constatou que 81% dos planos de recuperação judicial foram aprovados pelos credores. O estudo também constatou que 71,3% das empresas que concluíram o processo de recuperação judicial voltaram a ter lucro.

No atual momento de crise, é importante que as empresas busquem orientação jurídica para evitar que a inadimplência se torne uma bola de neve. Ainda que o cenário seja desafiador, a recuperação judicial pode ser a alternativa para empresas que buscam manter-se no mercado, superar as dificuldades financeiras e retomar o crescimento.

Se você é um empresário que está enfrentando dificuldades financeiras, a recuperação judicial pode ser uma boa opção para você. O processo pode ajudar você a reestruturar sua empresa e continuar suas atividades.